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Quarta-feira, 09 de Outubro de 2024

Política

Comissão aprova projeto que não considera vínculo empregatício a ajuda mútua entre produtores rurais

A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

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Por Página1
Comissão aprova projeto que não considera vínculo empregatício a ajuda mútua entre produtores rurais
Mário Agra / Câmara dos Deputados
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Mário Agra / Câmara dos Deputados
Evair Vieira de Melo recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4721/23, pelo qual a chamada “troca de dias” não configura vínculo empregatício entre pequenos agricultores. O texto altera a Lei do Trabalho Rural.

O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação da proposta. “O vínculo entre partes é de natureza social, comunitária, voluntária e solidária, e não de vínculo jurídico de emprego”, afirmou Evair Vieira de Melo.

“Troca de dias” é a prestação de serviços, geralmente na forma de ajuda mútua, entre pequenos produtores rurais, incluída a eventual participação dos dependentes, em atividades ou períodos que demandam mais mão de obra.

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“É uma das práticas comunitárias tradicionais, e os agricultores se ajudam na colheita, no plantio e em outras tarefas sem a intenção de vínculo empregatício formal”, explicou o autor da proposta, deputado Emidinho Madeira (PL-MG).

“Reconhecer a possibilidade do trabalho compartilhado como figura distinta do contrato de trabalho é valorizar a autonomia dos trabalhadores rurais e respeitar as tradições e as formas de organização”, continuou ele, ao defender a mudança.

Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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