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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta legislativa que institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade (Mãe Brasil), com o propósito primordial de diminuir as taxas de mortalidade materna e neonatal.
O texto legislativo prioriza o atendimento a mulheres em situações socioeconômicas desfavoráveis ou pertencentes a grupos historicamente marginalizados. Ele delineia ações para assegurar transporte, aprimorar a qualidade do acompanhamento pré-natal e do parto, além de oferecer suporte material e educativo durante o período gestacional e o puerpério.
O colegiado endossou o relatório da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) referente ao Projeto de Lei 1443/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A versão aprovada é um substitutivo que incorpora o programa diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, conferindo um caráter permanente a esta política pública.
"Estimativas apontam que aproximadamente 92% das mortes maternas seriam evitáveis por meio de uma assistência adequada", afirmou a relatora, ressaltando a importância da identificação precoce de riscos e da gestão qualificada de condições como hipertensão e infecções.
Diretrizes do programa
O programa concentra-se em oferecer suporte a gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos, com atenção especial àqueles em situação de vulnerabilidade racial, social ou que residem em áreas com acesso limitado a serviços públicos.
Conforme o texto, as diretrizes da iniciativa incluem:
- Ampliar o acesso e a qualidade da atenção pré-natal, do parto e do puerpério;
- Promover a equidade racial, social e territorial;
- Garantir condições de deslocamento para o acompanhamento médico;
- Fomentar ações de apoio social e assistencial.
Enquanto a proposta inicial especificava ações operacionais, como a introdução de um cartão de transporte gratuito e a distribuição de kits para recém-nascidos, o texto substitutivo converteu esses detalhes em diretrizes mais amplas. A responsabilidade pela regulamentação dos incentivos logísticos e materiais, essenciais para assegurar a adesão das gestantes ao acompanhamento, foi atribuída ao Poder Executivo.
A execução do programa será liderada pela União, em colaboração com os governos estaduais e municipais, e poderá contar com a participação de instituições educacionais e entidades da sociedade civil.
Próximos passos
A proposição segue em tramitação conclusiva e passará pela análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para sua efetivação como lei, o projeto ainda requer aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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