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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculada à Câmara dos Deputados, deu sinal verde, em dezembro, a um projeto de lei que impõe a bancos, cooperativas de crédito e entidades financeiras análogas a obrigação de disponibilizar um canal telefônico exclusivo para o atendimento de seus usuários da terceira idade.
O Projeto de Lei 711/24, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), estabelece a proibição do emprego de inteligência artificial nesse tipo de atendimento, exigindo que o serviço seja realizado unicamente por profissionais humanos.
Parecer favorável
O relator da matéria, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), manifestou seu apoio à aprovação da iniciativa. Ele ressaltou a "extrema relevância" do tema para a salvaguarda dos direitos dos idosos, especialmente no que concerne ao acesso a serviços financeiros e à prevenção de fraudes. Segundo Silva, essa necessidade se intensificou com a progressiva substituição do contato humano por sistemas automatizados de inteligência artificial.
Silva complementou sua argumentação, apontando que uma parcela considerável da população idosa enfrenta desafios na interação com sistemas automáticos de voz, o que pode resultar em sentimentos de insegurança, frustração, desinformação e maior vulnerabilidade.
Próximos passos
A proposta legislativa seguirá para apreciação, em caráter conclusivo, por outras comissões da Casa: a de Defesa do Consumidor e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei efetiva, a matéria necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
