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O Município de Nova Bandeirantes, a cerca de 1.050 quilômetros de Cuiabá, decretou situação de emergência em razão das chuvas intensas que atingem a região desde dezembro de 2025. A medida consta no Decreto nº 022/2026, assinado pelo prefeito João Rogério de Souza na última sexta-feira (23.01), e publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT) desta segunda-feira (26), com validade de 180 dias.
Segundo o decreto, o volume elevado de chuva provocou destruição de estradas, pontes e bueiros, além de alagamentos, atoleiros e interdições em vias municipais. Os danos afetam tanto a área urbana quanto a zona rural, causando prejuízos à população e aos cofres públicos, além de impactos diretos aos produtores rurais.
O texto cita que o município possui cerca de 4.200 quilômetros de estradas vicinais, incluindo vias que ligam o centro urbano a assentamentos e comunidades rurais, como Japuranã, Japuranoman, Três-Cinco, Estrada Integração, Londrina, Cordilheira, Sol Nascente e outras rotas interligadas. A condição dessas estradas foi agravada pelo excesso de lama e água, dificultando o tráfego e o acesso a serviços essenciais.
A situação foi classificada como “Tempestade local/convectiva – chuvas intensas”, conforme a codificação da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade 1.3.2.1.4). O parecer da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) foi favorável à declaração de emergência, considerando o grau de vulnerabilidade da população e a limitação da estrutura local para resposta aos danos.
Com o decreto, a Prefeitura está autorizada a mobilizar todos os órgãos municipais sob coordenação da Defesa Civil, convocar voluntários, promover campanhas de arrecadação e adotar medidas urgentes para assistência à população afetada. O texto também prevê a possibilidade de entrada em imóveis para resgate ou evacuação em caso de risco iminente, além do uso temporário de propriedades particulares, com indenização se houver danos.
A norma ainda permite a dispensa de licitação para contratação de serviços e aquisição de bens estritamente necessários ao enfrentamento da emergência, dentro dos limites legais. O decreto destaca que o período chuvoso deve se estender pelos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026, o que exige ações contínuas para restabelecer a normalidade no município.
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