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A ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (10) aos chefes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) um conjunto de dez recomendações destinadas aos juízes eleitorais para as eleições de outubro.
Essas diretrizes foram compartilhadas durante um encontro realizado na tarde de hoje.
As normas visam funcionar como um guia ético para orientar o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral durante o período de votação. Na semana anterior, as orientações já haviam sido anunciadas pela ministra na cerimônia de abertura dos trabalhos de 2026.
Entre os pontos centrais, os juízes eleitorais deverão garantir a divulgação de suas agendas de audiências com as partes envolvidas e seus advogados.
Os magistrados estão impedidos de emitir comentários sobre processos em andamento na Justiça Eleitoral e também proibidos de participar de eventos que envolvam candidatos ou seus apoiadores.
Adicionalmente, eles não poderão compartilhar suas preferências políticas nas redes sociais.
>> Conheça as determinações:
- Audiências: Assegurar a transparência nas audiências com partes, advogados, candidatos e partidos políticos, mediante a divulgação prévia das agendas, independentemente de ocorrerem dentro ou fora das dependências institucionais.
- Manifestações: Manter uma conduta reservada em pronunciamentos e declarações públicas ou privadas, incluindo em compromissos profissionais ou pessoais, sobre temas pertinentes ao processo eleitoral, mesmo que não estejam sob sua alçada judicial.
- Eventos: Evitar a participação em eventos, públicos ou privados, que promovam confraternizações com candidatos, seus representantes ou indivíduos com interesse direto ou indireto na campanha, a fim de prevenir potenciais conflitos de interesse.
- Redes sociais: Abster-se de expressar, por qualquer meio, incluindo mídias digitais e redes sociais, preferências políticas pessoais, de modo a não levantar questionamentos sobre a imparcialidade das decisões judiciais.
- Presentes: Não aceitar ofertas, presentes ou benefícios que possam comprometer a imparcialidade no exercício da jurisdição.
- Escritórios de advocacia: Afastar-se de atos ou processos em que escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam atuando na representação de interesses.
- Atividades privadas: Não se comprometer com atividades não judiciais que possam interferir no cumprimento de suas funções.
- Sinalizações: Evitar qualquer indicação favorável ou contrária a candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de gerar suspeitas de favorecimento ou perseguição em julgamentos.
- Divulgação: Garantir que somente a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, prevenindo interpretações equivocadas ou divulgações prematuras ou impróprias sobre o processo eleitoral.
- Transparência: Reforçar a transparência como um princípio republicano fundamental, assegurando ampla divulgação dos atos da Justiça Eleitoral para garantir ao eleitor o acesso a informações confiáveis e factuais.
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STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é a relatora do Código de Ética da Corte.
A sugestão para a criação deste código partiu do presidente do STF, ministro Edson Fachin, na semana passada, após críticas públicas direcionadas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em relação a investigações sobre supostas fraudes no Banco Master.
No mês anterior, Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
O alleged encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido durante as negociações para a aquisição do Master pelo BRB. Em comunicado oficial, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.
Antes da intervenção do Banco Central no Master, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.
Toffoli passou a ser alvo de críticas por manter a relatoria do caso após reportagens indicarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento associado ao Banco Master. Este fundo adquiriu participação em um resort no Paraná, o Tayayá, que pertencia a familiares do ministro.
