Nesta quarta-feira (11), a partir das 13h55, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá deliberar sobre o Projeto de Lei 399/25. Esta proposição busca modificar a legislação vigente referente à qualidade dos combustíveis no Brasil, com o objetivo primordial de intensificar a fiscalização sobre o setor.

De autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), a matéria propõe, entre outras medidas, um significativo reajuste nas penalidades financeiras aplicadas a casos de adulteração de combustíveis. As multas, que atualmente variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões, passariam a ser de R$ 90 mil a R$ 20 milhões, representando um incremento de aproximadamente 300%.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias