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A Câmara dos Deputados tem em sua pauta para esta terça-feira, a partir das 13h55, a votação de projetos de lei relevantes para a área da saúde. Entre as principais propostas está o PL 4225/23, que visa instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com um foco específico em indivíduos com dificuldades de aprendizagem.
O projeto, apresentado pelos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), prevê adaptações significativas para pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem.
Essas adaptações se estenderão a avaliações em ambientes escolares, concursos públicos e processos seletivos, incluindo tempo adicional, ambientes com menos estímulos, suporte de leitores e uso de tecnologias assistivas.
Epilepsia em foco
Outro ponto importante na ordem do dia é o Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). A proposta estabelece o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.
O objetivo principal do programa, conforme o substitutivo da Comissão de Saúde, é oferecer atendimento completo para reduzir as manifestações clínicas da doença, suas sequelas e combater o estigma social associado.
Desenvolvido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa busca aprimorar o diagnóstico e o tratamento da epilepsia em todas as esferas de atenção à saúde, além de promover campanhas educativas sobre a condição.
Hemoderivados e o SUS
O Projeto de Lei 424/15, proposto pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), também será discutido. Ele autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS sem a necessidade de licitação, caso a estatal seja a única produtora de medicamentos hemoderivados.
Desde sua criação em 2004, a Hemobrás desempenha um papel fundamental na produção de medicamentos essenciais a partir do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em todo o país.
A pauta completa das deliberações do Plenário está disponível para consulta.
