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O plenário da Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei 6139/23, de autoria do Senado, que tem como objetivo instituir normas para descomplicar o acesso ao seguro de exportação. A proposta legislativa prevê a criação de um portal digital unificado, onde será possível centralizar as solicitações de apoio oficial, tanto nas modalidades diretas quanto nas indiretas, com acesso facilitado pela internet.
A plataforma digital foi concebida para viabilizar a tramitação simultânea de um mesmo pedido entre os diversos operadores das modalidades de suporte oficial à exportação. Esse sistema permitirá que todos os envolvidos aproveitem os documentos apresentados pelo exportador ou pelo agente de exportação, otimizando o processo.
Novas informações sobre o avanço da proposta serão divulgadas em breve.
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