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Em uma decisão recente, a Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a criação de 110 cargos efetivos e 120 cargos em comissão e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida agora segue para apreciação e votação no Senado Federal.
O Projeto de Lei 5490/25, iniciativa do próprio CNJ, obteve aprovação nesta terça-feira (3). O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator da matéria, emitiu parecer favorável à proposta.
Conforme detalhado no texto aprovado, a expansão do quadro incluirá 50 vagas efetivas para analistas judiciários e 70 para técnicos judiciários. Adicionalmente, serão instituídos 20 cargos em comissão de nível CJ-3 e 100 funções comissionadas de nível FC-6.
A implementação e o preenchimento dessas novas posições serão realizados de maneira progressiva, sujeitos à autorização da Lei Orçamentária Anual (LOA) em cada período. Em 2026, estão previstos 10 analistas, 15 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 50 funções FC-6. Para 2027, serão 15 analistas, 25 técnicos e 25 funções FC-6. Finalmente, em 2028, a previsão é de 25 analistas, 30 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 25 funções FC-6.
Déficit de servidores justifica a medida
O relator Rubens Pereira Júnior enfatizou a importância de fortalecer o Conselho Nacional de Justiça, ressaltando seu papel crucial no controle e fiscalização do Poder Judiciário. "Existe um déficit de servidores no CNJ, e os custos envolvidos são ínfimos frente ao orçamento global do Judiciário", afirmou o parlamentar.
A justificativa apresentada pelo CNJ aponta que a demanda por suas atividades tem crescido exponencialmente, impulsionada pela implementação de programas estratégicos como o Justiça 4.0, o Plano Pena Justa, o Portal Único do Judiciário e o Exame Nacional da Magistratura. Contudo, essa ampliação de responsabilidades não foi acompanhada por um aumento proporcional em seu quadro de funcionários.
Um estudo de dimensionamento, conduzido em parceria com a Universidade Federal do Pará entre 2020 e 2022, revelou que o Conselho Nacional de Justiça enfrenta um déficit de 105 servidores, conforme dados divulgados pelo próprio órgão.
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