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Novo ícone da ONU para acessibilidade
A Câmara dos Deputados deu aval, nesta quinta-feira (16), a um projeto de lei que institui o símbolo internacional de acessibilidade concebido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. Este novo emblema substituirá a figura tradicional do cadeirante, presente na maioria dos locais públicos e vagas de estacionamento. A legislação exige a substituição das sinalizações existentes por essa nova representação.
O texto, agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para os ajustes finais de redação. De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o Projeto de Lei 2199/22 foi aprovado com alterações propostas pelo Senado, que renomearam a expressão de “Símbolo Internacional de Acesso” para “Símbolo Internacional de Acessibilidade”, reforçando seu propósito.
Um símbolo mais inclusivo e abrangente
O principal diferencial do novo ícone é sua percepção como um símbolo neutro, capaz de representar a diversidade de deficiências e necessidades de acessibilidade, diferentemente da imagem do cadeirante, que historicamente foi associada apenas à mobilidade reduzida. Essa mudança visa a uma representação mais equitativa e completa.
Adicionalmente, o projeto de lei removeu da Lei 7.405/85 o dispositivo que proibia qualquer alteração ou acréscimo ao design original do símbolo, abrindo caminho para futuras adaptações, se necessário.
Regulamentação e conscientização
Uma das emendas aprovadas transfere a responsabilidade pela regulamentação da substituição das placas de sinalização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o governo federal. Com essa alteração, foi eliminado o prazo máximo de três anos anteriormente estabelecido para a implementação dessas medidas.
O Poder Executivo também ficará encarregado de normatizar a atualização de materiais educativos e de referência relacionados à sinalização de estacionamentos regulamentados. Além disso, será sua atribuição desenvolver e executar campanhas informativas para difundir o conhecimento sobre o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade e seu significado entre a população.
Expansão dos locais de aplicação obrigatória
O projeto expande a lista de locais onde a fixação do símbolo é compulsória. Além dos 28 tipos já contemplados pela legislação vigente, foram adicionados três novos requisitos:
- Pisos de faixas de circulação que apresentem superfície regular, firme, estável, sem vibrações e antiderrapante, com inclinação transversal máxima de 3% em ambientes externos;
- Percursos com pisos táteis, tanto direcionais quanto de alerta, que estejam perfeitamente encaixados, integrados e sem desníveis em suas bordas;
- Disponibilização de mapa ou maquete tátil, fornecendo informações essenciais sobre a distribuição do edifício ou os pontos de maior uso, como sanitários, elevadores, escadas, rotas de saída de emergência e, quando pertinente, áreas específicas como protocolo, biblioteca e restaurantes.
