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Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados deu sinal verde para o projeto de lei que estabelece a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Com sede inicial em Brasília, a nova instituição focará no desenvolvimento do conhecimento na área da ciência do esporte, e a proposta agora segue para análise do Senado.
O Projeto de Lei 6133/25, que deu origem à UFEsporte, foi proposto pelo governo federal no final do ano anterior. Paralelamente, o executivo havia divulgado a intenção de fundar a Universidade Federal Indígena (Unind), cujo processo legislativo ainda está em andamento.
O texto final aprovado no plenário é resultado de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O parlamentar fez alterações, removendo termos como misoginia, racismo e gênero da seção que detalhava os objetivos da universidade relacionados ao combate a essas questões no âmbito esportivo.
A proposta prevê a possibilidade de expansão futura, permitindo a instalação de campi da UFEsporte em diferentes estados do Brasil.
O estatuto da futura autarquia será responsável por detalhar sua estrutura organizacional e os métodos de operação, sempre em conformidade com o princípio de integração entre ensino, pesquisa e extensão. A universidade terá autonomia para implementar métodos de ingresso diversificados, bem como estratégias de apoio e incentivo, desde que alinhadas às políticas de inclusão e cotas.
Ao apresentar seu voto em plenário, o relator enfatizou que "a fundação da UFEsporte é justificada pela carência de profissionais capacitados no Brasil em gestão, ciência do esporte e políticas públicas, um cenário que se contrapõe à notável habilidade do país em revelar grandes talentos esportivos".
Para sua operação inicial, a UFEsporte terá à disposição bens móveis e imóveis da União, cuja doação é autorizada pelo projeto, além de outros bens, legados e direitos. A autarquia também poderá contar com receitas provenientes de remuneração por serviços prestados que estejam em consonância com seus objetivos, bem como de convênios, acordos e contratos firmados com entidades e organismos tanto nacionais quanto internacionais.
Adicionalmente, uma parcela da arrecadação gerada por apostas esportivas, conhecidas como 'bets', poderá ser alocada para a universidade pelo Ministério do Esporte.
Conforme delineado no projeto, o governo federal será responsável por designar um reitor e um vice-reitor provisórios, que permanecerão em seus cargos até que a universidade finalize a organização de seu estatuto. O reitor temporário, por sua vez, definirá as diretrizes para a eleição do reitor permanente, em conformidade com a legislação vigente.
Em um prazo de 180 dias após a nomeação dos dirigentes provisórios, a instituição deverá submeter ao Ministério da Educação as propostas de seu estatuto e regimento geral.
O deputado Julio César Ribeiro complementou em seu voto, afirmando que "a disponibilização pública e gratuita de cursos de tecnólogo, graduação e pós-graduação, com alcance nacional, focando na excelência da formação de novos profissionais e garantindo o acesso e a permanência de atletas-estudantes, é uma medida que consideramos bastante benéfica e que visa preencher uma lacuna histórica na qualificação de profissionais da área".
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Uma vez aprovada a lei orçamentária necessária, a UFEsporte estará apta a realizar concursos públicos de provas e títulos para preencher vagas nas carreiras de professor do magistério superior e de técnico-administrativo.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), argumentou que a criação da universidade reflete mais uma demanda social do que uma iniciativa puramente governamental.
Ele afirmou: "Este tema tem sido debatido por um longo período. Atletas brasileiros de diversas modalidades têm pleiteado a existência desta universidade, que serviria tanto para a formação de novos talentos quanto para o estabelecimento de diretrizes para o esporte nacional".
Em posição contrária, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, classificou o projeto como "eleitoreiro e populista".
Fraga criticou: "O governo anuncia a criação sem alocar qualquer recurso no Orçamento. Trata-se de puro marketing, uma promessa oca que gera manchetes hoje e será abandonada amanhã".
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) também manifestou desaprovação, questionando a decisão do governo de fundar novas universidades enquanto as instituições de ensino já estabelecidas enfrentam dificuldades de manutenção.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
