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A Câmara dos Deputados retoma seus trabalhos legislativos e agendou para a próxima segunda-feira (2), às 18h, a primeira sessão de votações do ano. Dois importantes projetos, na forma de medidas provisórias (MPs), estão previstos para serem analisados.
Uma delas é a MP 1313/25, que estabelece o Programa Gás do Povo. Esta iniciativa federal representa uma nova política pública com o objetivo de expandir o acesso ao gás de cozinha em todo o território nacional.
A expectativa do governo federal é que o programa alcance cerca de 50 milhões de brasileiros, abrangendo aproximadamente 15,5 milhões de lares. Esse número representa o triplo da cobertura proporcionada pelo antigo Auxílio Gás.
Outra matéria em pauta é a MP 1312/25, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 83,5 milhões. Esses recursos são direcionados especificamente para o setor rural.
A verba será empregada em ações de prevenção e combate a emergências agropecuárias, com foco na gripe aviária, dada a declaração de estado de emergência zoossanitária em âmbito nacional. Além disso, parte do montante será destinada ao enfrentamento de pragas como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca.
