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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados endossou, em dezembro passado, um projeto de lei que visa modificar a Lei Geral do Esporte. A alteração busca integrar o apoio ao paradesporto entre as finalidades do Fundo Nacional do Esporte.

O texto aprovado consiste em um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), em substituição ao Projeto de Lei 3982/25, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

Novas disposições

A redação atualizada estabelece que o suporte ao esporte para pessoas com deficiência será concretizado por meio da aquisição e manutenção de equipamentos esportivos adaptados.

Diferentemente da proposta original, que previa o fomento ao paradesporto através de repasses financeiros via convênios, isenções fiscais e cedência de espaços e equipamentos públicos, o substitutivo eleva o paradesporto a uma prioridade direta do Fundo Nacional do Esporte, conferindo-lhe uma base legal mais robusta na Lei Geral do Esporte.

Em seu parecer, o deputado Julio Cesar Ribeiro destacou que a iniciativa visa democratizar a prática esportiva, uma vez que a legislação vigente não contemplava o paradesporto na seção dedicada ao Fundo Nacional do Esporte.

Adicionalmente, o texto prevê o estímulo à pesquisa e à inovação em tecnologias voltadas para a prática de atividades físicas por esse público. Tais ações deverão ser desenvolvidas em articulação com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e outras entidades do setor.

“A proposição é crucial para o fortalecimento do paradesporto de base, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento humano por intermédio do esporte”, asseverou Ribeiro.

Próximos trâmites

O projeto tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise de outras comissões: a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, a matéria necessita de aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores.