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Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024

Política

Câmara aprova urgência para quatro projetos de lei; acompanhe

As propostas podem ser votadas nas próximas sessões do Plenário

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Câmara aprova urgência para quatro projetos de lei; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados analisam propostas em Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) o regime de urgência para quatro projetos de lei. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

- PL 714/23, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que prevê a prisão preventiva obrigatória de acusados de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada;

Leia Também:

- PL 1205/24, do Senado, que adequa a Lei Geral do Esporte para incluir no Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) comitês e confederações de desporto para que sejam obrigadas a cumprir legalmente requisitos para o recebimento de recursos públicos;

- PL 3932/24, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), que institui a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes para impor medidas adicionais de combate à aposta em bets por parte de menores de 18 anos;

- PL 4643/20, do Senado, que permite o uso de meios de pagamento digitais para pagar tarifas de pedágios em rodovias federais.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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