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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados concedeu aprovação, em dezembro, à política nacional Mais Cultura nas Escolas. O objetivo é expandir o acesso à cultura para estudantes, professores e comunidades, através de parcerias estratégicas entre a União, estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade civil.
Conforme o que foi proposto, a transferência de recursos financeiros para as instituições de ensino estará condicionada à adesão formal ao programa Mais Cultura nas Escolas e ao cumprimento rigoroso do Plano de Atividade Cultural.
O projeto detalha que este plano deve conter a identificação e a delimitação das ações a serem financiadas, as metas estabelecidas, o cronograma de execução e a previsão de início e término das ações ou de suas fases programadas. A seleção dos projetos pelo Mais Cultura nas Escolas será realizada por meio de chamada pública promovida pelas próprias escolas, com o acompanhamento do conselho escolar.
O texto aprovado constitui um substitutivo apresentado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ao Projeto de Lei 533/24, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Para o deputado Motta, o “Mais Cultura nas Escolas” contribui significativamente para a efetivação de políticas educacionais que reconhecem o papel intrínseco da arte e da cultura na formação humana. Ele ressalta que a iniciativa estimula a criatividade, a sensibilidade e o pensamento crítico dos estudantes, além de favorecer o diálogo entre a escola e a comunidade, aproximando espaços culturais e artistas locais do ambiente educacional e ampliando o direito constitucional de acesso à cultura.
Motta incluiu três novos eixos temáticos na política nacional: a promoção da leitura e da literatura no ambiente escolar; o audiovisual e o cinema; e a cultura do acesso e dos direitos culturais das pessoas com deficiência. Estes se somam a outros nove eixos já previstos no texto original, como a criação, circulação e difusão da produção artística; a educação patrimonial; e a cultura digital e comunicação.
O relator justificou as alterações afirmando: “Buscando promover apenas maior adequação com as diretrizes gerais, metas e estratégias previstas nos referidos planos, o presente parecer entende ser necessário pequenos ajustes que auxiliem a concretização da Política Mais Cultura nas Escolas.”
O projeto também estabeleceu como objetivo que as atividades artístico-culturais devem estar em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define os conteúdos a serem estudados em todas as etapas do ensino fundamental, e com a perspectiva da educação integral. A BNCC está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Próximos passos
A tramitação do projeto prossegue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
