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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 4576/24, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), busca conceder isenção dos impostos de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI) para barcos a vela de uso individual. A proposta é voltada especificamente para a classe Optimist, utilizada por jovens de até 15 anos.

Além disso, o texto prevê a desoneração de PIS/Cofins para essas embarcações, estendendo o benefício também aos seus acessórios.

O projeto também estabelece que a Receita Federal deverá implementar um procedimento aduaneiro simplificado para a importação desses barcos, especialmente quando destinados a competições e treinamentos internacionais.

Incentivo ao desenvolvimento esportivo

De acordo com o deputado Medeiros, a redução da carga tributária sobre esses equipamentos representa o cumprimento do papel constitucional do Estado no fomento ao esporte. Ele argumenta que a medida contribui para um ambiente equilibrado e para a formação de cidadãos mais engajados e afastados das drogas.

O parlamentar enfatizou a importância da classe Optimist, descrevendo-a como a porta de entrada para o universo dos esportes náuticos, proporcionando conhecimento e familiaridade com as regras globais da vela.

Medeiros destacou que a isenção fiscal tem o potencial de tornar o esporte da vela mais acessível a jovens de diversas camadas sociais, incluindo aqueles de classes média e baixa, e em situação de vulnerabilidade.

Adicionalmente, o deputado sublinhou que a vela é uma modalidade esportiva que não gera poluição, alinhando-se perfeitamente com a crescente preocupação mundial com a sustentabilidade e a conservação ambiental.

Tramitação no Congresso

A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara: Esporte; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.