O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu, nesta terça-feira (17), a implementação de um novo Plano Brasil Soberano, visando oferecer suporte a empresas exportadoras brasileiras que foram prejudicadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Na visão de Mercadante, a iniciativa também poderia abranger setores com déficits comerciais (onde as importações superam as exportações), segmentos estratégicos e aqueles afetados pelos impactos de conflitos bélicos.
Lançado em agosto de 2025, o programa original Brasil Soberano consistiu em um pacote de financiamento direcionado a empresas exportadoras atingidas pelo aumento tarifário americano, que, à época, aplicou taxas de até 50% sobre produtos brasileiros comercializados nos Estados Unidos.
Em 20 de fevereiro, uma decisão da Suprema Corte dos EUA reverteu a medida do governo de Donald Trump, que respondeu com a imposição de uma tarifa global de 15%.
Contudo, Mercadante alerta que alguns setores ainda permanecem sob o alvo de tarifas mais elevadas.
“Quando a taxação é aplicada de forma generalizada, não há desequilíbrio nas relações comerciais. O problema surge quando um país é submetido a uma tarifa superior àquela imposta aos seus concorrentes”, explicou.
O presidente do BNDES citou a Seção 232, uma legislação americana ainda em vigor que possibilita a imposição de tarifas por motivos de segurança nacional.
“Alguns setores, como o siderúrgico, de alumínio e cobre, estão sujeitos a essa resolução de 50%”, detalhou ele, acrescentando que os segmentos automotivo e de autopeças sofrem taxações de 25%.
“Nossa análise indica a necessidade de um 'Brasil Soberano 2'”, afirmou.
Recursos disponíveis no caixa
As declarações de Mercadante ocorreram durante a apresentação do balanço financeiro de 2025 do banco de fomento federal, realizada na sede da instituição, no Rio de Janeiro.
Conforme o balanço, em 2025, o Plano Brasil Soberano viabilizou o financiamento de R$ 19,5 bilhões para um total de 676 empresas.
Mercadante revelou que os fundos do programa não foram integralmente empregados, restando R$ 6 bilhões no caixa do BNDES. Isso, segundo ele, significa que não haveria despesa adicional para o orçamento público.
“Podemos reverter esses valores para o Tesouro Nacional, que, por sua vez, pode instituir um novo programa. Não podemos utilizá-los sem uma base legal específica, o que exige a aprovação do Congresso Nacional. Trata-se de uma questão urgente e de grande relevância, que pode ser tratada via Medida Provisória”, explicou.
O presidente do BNDES mencionou que já existem discussões em andamento com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e com o Ministério da Fazenda, cabendo a decisão final ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Mas o diálogo já está avançado”, complementou.
O dirigente do banco federal de fomento defende que setores com histórico de saldo negativo na balança comercial, bem como segmentos estratégicos como o de fertilizantes, também sejam contemplados por este programa de apoio.
Ele recordou que os conflitos na Ucrânia e Rússia (iniciados em 2022) e no Irã (2026) envolvem nações produtoras de fertilizantes.
“Precisamos fortalecer nossa resiliência para aumentar a capacidade de resposta diante do cenário geopolítico turbulento que enfrentamos”, concluiu.
Situação da recuperação da Raízen
Aloizio Mercadante reafirmou o engajamento do BNDES na busca por uma solução para a situação financeira da Raízen, uma das maiores empresas de biocombustíveis e operadora dos postos Shell.
Na semana anterior, a companhia protocolou um pedido de recuperação extrajudicial, um mecanismo que permite a empresas em dificuldades financeiras negociar suas dívidas diretamente com os credores de forma célere, visando evitar a falência.
A proposta de renegociação abrange um montante de R$ 65,1 bilhões. Em janeiro de 2025, o BNDES havia aprovado um financiamento de R$ 1 bilhão para a empresa destinado à produção de etanol.
Conforme Mercadante, a dívida da Raízen com o banco possui garantias reais e, portanto, não será incluída no processo de renegociação.
Mesmo assim, Mercadante informou que o BNDES busca ativamente participar de uma solução, embora não tenha detalhado quais seriam as iniciativas a serem tomadas.
“Acreditamos que essa recuperação é viável e estamos trabalhando nesse sentido”, disse ele, lembrando que a companhia, uma fusão entre Shell e Cosan, detém ativos significativos, como aproximadamente 8 mil postos de gasolina.
“Estamos nos dedicando intensamente, dialogando com os credores, com a Shell, com o grupo Cosan e com todos os parceiros do sistema financeiro. Temos todo o interesse na recuperação desta empresa, pois ela apresenta resultados muito sólidos, possui ativos de grande valor e exerce uma influência considerável no setor de biocombustíveis”, declarou.
Debate sobre o fim da escala 6x1
O presidente do BNDES foi indagado por jornalistas sobre a possibilidade de o banco oferecer algum tipo de suporte financeiro a empresas que possam enfrentar dificuldades caso seja aprovado o fim da escala de trabalho de seis dias com apenas um de folga (6x1).
O fim da escala 6x1 é considerado uma das prioridades do governo, mas o setor produtivo estima que tal mudança acarretará custos significativos para os negócios.
A alteração está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2025, apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado.
“Estamos em fase de estudo, mas ainda não dispomos de informações conclusivas a respeito. Aguardaremos a decisão do governo”, afirmou.
