Na tarde desta terça-feira (26), a Prefeitura de Rosário Oeste realizou a Audiência Pública para a apresentação e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024. O evento aconteceu no Plenário Renato Nasser, na Câmara Municipal, e foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura no YouTube e Facebook, garantindo maior acessibilidade à população.
O objetivo da audiência foi prestar contas à população, apresentando informações detalhadas sobre as receitas, despesas e investimentos do município no período, garantindo total transparência na gestão fiscal.
Responsabilidade Fiscal e Transparência
A audiência seguiu as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga o Poder Executivo a apresentar, a cada quadrimestre, um relatório detalhado sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais. A audiência pública é um instrumento fundamental para garantir que a sociedade tenha acesso às informações sobre como os recursos públicos estão sendo arrecadados e aplicados.
Balanço Fiscal: Receitas e Despesas do Município
Durante a apresentação, foram divulgados os números de Rosário Oeste até o 3º quadrimestre de 2024, destacando as seguintes informações:
- Receita Corrente Prevista: R$ 100.655.066,00
- Receita Corrente Arrecadada: R$ 95.784.098,48 (95,16% do previsto)
- Receita de Capital Prevista: R$ 0,00
- Receita de Capital Arrecadada: R$ 7.354.651,73 (7.354% do previsto)
- Total Geral da Arrecadação: R$ 103.138.750,21
Percentuais Aplicados na Saúde, Educação e FUNDEB
A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem percentuais mínimos de aplicação de recursos em áreas essenciais como saúde e educação. No 3º quadrimestre de 2024, Rosário Oeste atingiu os seguintes percentuais:
- Saúde: Aplicação de 34,69% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (mínimo exigido: 15%)
- Educação: Aplicação de 26,62% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (mínimo exigido: 25%)
- FUNDEB: Aplicação de 89,38% dos recursos do fundo com pagamento de profissionais da educação (mínimo exigido: 70%)
Despesa com Pessoal Dentro do Limite Legal
A despesa com pessoal foi outro ponto abordado na audiência. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gastos com folha de pagamento não podem ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo distribuídos da seguinte forma:
- 54% para o Poder Executivo
- 6% para o Poder Legislativo
Em Rosário Oeste, o percentual ficou dentro do limite, com 41,69% de despesa total com pessoal, abaixo do limite máximo de 54% estabelecido para o Poder Executivo.
Apresentação Técnica: Experiência e Credibilidade
A audiência foi conduzida por Crhistiano Schossler, representante da empresa Gestão MT – Assessoria e Planejamento Público, que tem mais de 20 anos de experiência no mercado, oferecendo consultoria e planejamento estratégico para gestões municipais em Mato Grosso. A Gestão MT presta assessoria à Prefeitura de Rosário Oeste desde 2021, auxiliando na gestão fiscal, contábil e orçamentária.
Atualmente, a empresa atende mais de 20 municípios, garantindo transparência e eficiência na administração pública.
Compromisso com a Transparência
A realização desta audiência pública reforça o compromisso da Prefeitura de Rosário Oeste com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. Através dessa ação, a população tem acesso direto às informações financeiras do município, podendo acompanhar como os impostos e as receitas estão sendo aplicados para o bem da comunidade.
Para mais informações, acesse os canais oficiais da Prefeitura e acompanhe a gestão pública em Rosário Oeste!
Veja a Audiência completa abaixo:
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