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No Brasil, cerca de 4,8 milhões de animais de estimação vivem em condição de vulnerabilidade, sendo que 172 mil deles encontram-se acolhidos em abrigos mantidos por organizações não governamentais (ONGs).
Apesar de representarem uma parcela menor do total, esses animais em abrigos enfrentam uma severa superlotação, com uma taxa de ocupação média de 135%. O cenário é agravado pela baixa taxa de adoção: para cada três animais acolhidos, apenas um encontra um novo lar.
Essas informações provêm do Censo Pet, realizado pelo Instituto Pet Brasil, e foram divulgadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (14). A apresentação ficou a cargo de Cadu Pinotti, diretor da Federação Brasileira da Causa Animal (Febraca), que também revelou um estudo inédito apontando a existência de 2.613 ONGs formalizadas no país.
Pinotti ressaltou a escassez de suporte governamental. “As ONGs desempenham funções que deveriam ser atribuídas ao poder público, como a promoção da saúde animal e o controle de zoonoses. Contudo, muitas delas operam sem qualquer parceria com as prefeituras”, afirmou.
O levantamento indica que 44% das ONGs não possuem nenhuma forma de interação com o poder público, enquanto pouco mais da metade estabelece apenas colaborações esporádicas. Adicionalmente, mais de 70% dessas entidades jamais foram beneficiadas por recursos provenientes de emendas parlamentares.
A principal fonte de custeio para essas organizações provém de doações. O complemento financeiro é obtido por meio de eventos, rifas e comercialização de produtos.
O relatório também aponta desafios significativos, como a superlotação dos abrigos, a carência de políticas públicas estruturadas e a dificuldade de acesso a isenções fiscais e financiamentos.
Em resposta a esses desafios, a Febraca propõe a criação de um orçamento dedicado exclusivamente à causa animal.
Recursos e aplicação de verbas
O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), proponente da audiência, salientou que, embora existam repasses federais destinados aos municípios para a causa animal, a aplicação desses recursos nem sempre ocorre na área específica. “Os municípios recebem as verbas e deveriam aplicá-las na proteção animal. Contudo, a decisão final sobre o uso desses fundos, uma vez no caixa municipal, é local, o que leva a uma disparidade na sua destinação”, explicou.
Desafios municipais
Cláudia Lins, gerente de sustentabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), enfatizou as barreiras estruturais enfrentadas pelas cidades.
Ela apontou que nove em cada dez municípios brasileiros possuem população inferior a 50 mil habitantes, e quase a metade conta com menos de 10 mil residentes.
“Cidades de menor porte enfrentam uma limitada capacidade de arrecadação. Sem a implementação de uma política estruturada, torna-se inviável o investimento adequado na causa animal”, argumentou.
Iniciativas do governo federal
Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, assegurou que diversas políticas públicas estão sendo implementadas, embora sua efetividade ainda não seja plenamente percebida pela população.
Ela explicou que o departamento atua como um elo de articulação entre as ONGs, o governo e o Parlamento.
“Nossa equipe monitora projetos de lei para coibir propostas que possam ser prejudiciais e para impulsionar iniciativas de grande relevância”, declarou.
A diretora também divulgou que, com o suporte de emendas parlamentares, a meta é realizar 675 mil castrações até o final de 2026.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Sinpatinhas) celebra seu primeiro ano com um total de 1,2 milhão de cães e gatos já registrados.
Propostas legislativas em debate
Entre as propostas legislativas que contam com o apoio da Febraca e que estão em análise no Congresso Nacional, destacam-se:
- O PL 6082/25, que visa instituir incentivos fiscais para a adoção de animais;
- O PL 2925/24, que propõe a criação do Fundo Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal;
- O PL 1738/25, que busca garantir atendimento veterinário gratuito;
- O PL 6191/25, em tramitação no Senado, que estabelece o Estatuto de Cães e Gatos;
- E o PLP 11/26, também em análise no Senado, que visa assegurar às entidades sem fins lucrativos a manutenção integral da isenção de tributos federais, contrapondo-se à Lei Complementar 224/25, que passou a exigir a cobrança tributária sobre as receitas dessas organizações.
