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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) uma solicitação de entidades que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas. O objetivo é reverter a suspensão dos pagamentos de "penduricalhos" determinada pelo ministro Flávio Dino.
A petição foi apresentada por 11 organizações, que também pleitearam a inclusão no processo. Dentre as signatárias estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Na semana anterior, Dino emitiu uma liminar suspendendo, por 60 dias em todos os Três Poderes, as verbas indenizatórias que carecem de fundamentação legal. "Penduricalhos" referem-se a benefícios financeiros concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional de remuneração, fixado em R$ 46,3 mil.
Segundo o ponto de vista das entidades, todos os pagamentos efetuados pelo Judiciário e pelo Ministério Público estão devidamente amparados por leis ou por normativas dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).
"Entendemos que deve ser acolhido o presente recurso para que, constatando-se que não há pagamentos à magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigida dos tribunais a revisão dos atos normativos que regulamentam os pagamentos previstos em lei", argumentam as associações.
Anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também se manifestou perante o STF em defesa da manutenção desses pagamentos adicionais.
O plenário do Supremo agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento final da decisão do ministro Flávio Dino que interrompeu o pagamento dos "penduricalhos".
