Nesta terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o benefício da prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Moraes acolhe uma solicitação da defesa do ex-presidente, que argumentou a impossibilidade de retorno de Bolsonaro à unidade prisional em razão do agravamento de seu estado de saúde.
O cumprimento da prisão domiciliar terá início assim que Bolsonaro for liberado do Hospital DF Star, localizado em Brasília, onde ele está internado desde o dia 13 por um quadro de pneumonia bacteriana.
De acordo com o despacho de Moraes, a medida terá uma duração inicial de 90 dias. Após esse período, a continuidade do benefício será revista pelo ministro, que poderá requerer uma nova avaliação médica.
O ministro também estabeleceu que Bolsonaro será novamente monitorado por tornozeleira eletrônica. Vale lembrar que, em novembro do ano passado, antes de sua condenação pela articulação golpista, o ex-presidente chegou a ser detido por tentar violar o dispositivo.
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Ainda na decisão de Moraes, foi determinado que agentes da Polícia Militar deverão garantir a segurança na residência de Bolsonaro, a fim de prevenir qualquer tentativa de fuga.
O ex-presidente havia sido sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão na ação penal referente à trama golpista, cumprindo sua pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Essa unidade é popularmente conhecida como Papudinha.
