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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), validou a sessão da CPMI do INSS que resultou na autorização para quebrar os sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Membros da comissão ligados ao governo haviam apresentado um recurso com o objetivo de anular a votação. No documento, 14 senadores e deputados argumentaram que a maioria da comissão não havia aprovado os requerimentos em pauta, apesar de o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), ter proclamado o resultado como favorável. A regra previa que os apoiadores permanecessem sentados e os opositores se levantassem.
A base governista alega que Viana declarou a aprovação mesmo com apenas sete parlamentares em pé. De acordo com o recurso, 14 integrantes da comissão teriam se posicionado contra os requerimentos.
Davi Alcolumbre requisitou a análise da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa a respeito da condução da votação. Segundo os pareceres, 31 parlamentares estavam presentes no momento da deliberação, o que exigiria 16 votos contrários para a rejeição.
Ao negar o recurso, Alcolumbre declarou que as decisões em comissões parlamentares exigem maioria dos votos e a presença da maioria absoluta dos membros. Ele argumentou que, mesmo que o presidente Carlos Viana tenha cometido um equívoco na contagem dos votos contrários, o número apresentado pela base governista no recurso não seria suficiente para invalidar a decisão, conforme a interpretação do presidente do Senado.
"No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional", afirmou Alcolumbre.
Votação
Os membros da CPMI do INSS aprovaram, em 26 de fevereiro, a quebra dos sigilos bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva. O pedido para a elaboração de relatórios de inteligência financeira e a quebra dos sigilos foi feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Silva é mencionado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a executarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova etapa da Operação Sem Desconto. Esta operação investiga um esquema nacional de descontos associativos irregulares que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Mensagens obtidas pela PF no celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como principal articulador do esquema, indicam o repasse de pelo menos R$ 300 mil para "o filho do rapaz", o que os investigadores interpretam como uma referência a Lulinha.
Em comunicado oficial, a defesa de Lulinha declarou que seu cliente não possui qualquer ligação com as fraudes contra beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido valores de fontes ilegais.
* Reportagem com informações da Agência Senado
