A aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias deu um passo decisivo no Senado Federal. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB), que regulamenta os direitos previstos na Emenda Constitucional nº 120. A proposta segue agora para votação em regime de urgência no Plenário.
Pelo texto, os profissionais terão direito à aposentadoria com salário integral e paridade, ou seja, ao se aposentarem, receberão o mesmo valor que ganhavam na ativa e acompanharão os reajustes concedidos aos servidores em exercício. A idade mínima estipulada é de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, desde que tenham, no mínimo, 20 anos de efetivo exercício na função. O projeto também permite a aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 anos em outra ocupação.
A proposta ainda assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e reconhece como tempo efetivo de serviço o período de readaptação por motivo de saúde. Também será considerada a atuação em mandato sindical e o tempo trabalhado em diferentes regimes previdenciários, desde que exercido na mesma função.
A medida tem sido vista como um marco de reconhecimento para a categoria, que há anos reivindica regras claras para a aposentadoria especial. Apenas em Mato Grosso, segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 5.263 agentes comunitários de saúde e 2.059 agentes de combate às endemias poderão ser diretamente beneficiados.
Entre os profissionais, a aprovação foi recebida com alívio. A agente comunitária Adriana Arruda destacou que a mudança proporciona maior segurança para quem atua diariamente em condições adversas. “Estamos vulneráveis nas ruas, como agentes de saúde, expostos a diversas situações, independentemente de chuva, sol ou riscos à vida. Por isso, acredito que ter essa segurança ao encerrar o trabalho nos proporciona mais tranquilidade no exercício diário da função”, afirmou.
Ela também considera a idade mínima compatível com a realidade da profissão: “Faz sentido, pois se trata de uma atividade que exige intensamente dos agentes, tanto física quanto psicologicamente”, destacou.
Na avaliação de Adriana, a regulamentação pode funcionar ainda como estímulo para novos profissionais: “Acredito que essa regulamentação representa um incentivo tanto para nós quanto para as próximas gerações. Quanto maiores os benefícios, melhor será o desempenho do trabalho”, completou.
Com a aprovação na comissão, a expectativa é de que o projeto avance rapidamente no Senado e, em seguida, siga para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado em definitivo, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias passarão a contar com regras claras e garantias de valorização em uma das funções consideradas pilares da saúde pública brasileira.
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